Ministro Fux diverge no STF e entende que medidas impostas a Bolsonaro "restringem direitos fundamentais como a liberdade de expressão". Resultado final ficou em 4 a 1

O ministro Fux, do STF, manifestou divergência em relação às medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro pelo relator Alexandre de Moraes.

Fux votou contra o uso da tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de uso de redes sociais e outras restrições, argumentando que não há provas concretas de risco de fuga e que essas medidas restringem direitos fundamentais como a liberdade de expressão


Na noite desta segunda-feira, 21 de julho, o ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, divergiu da maioria ao votar contra a manutenção das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fux destacou que não foram apresentadas provas novas e concretas de risco de fuga — observando que Bolsonaro tem endereço fixo e passaporte retido.

O ministro afirmou ainda que restringir o uso de redes sociais e impor recolhimento noturno são medidas que cerceiam direitos fundamentais, como a liberdade de ir, vir e de expressão

Apesar dessa divergência única, a maioria da Turma — formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — votou pela manutenção das cautelares.

O placar final ficou em 4 a 1 a favor das restrições.

As medidas cautelares incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e vedação de contato com embaixadores e autoridades diplomáticas.

O voto de Fux poderá ser utilizado pela defesa de Bolsonaro no entendimento de que as restrições seriam desproporcionais e não fundamentadas em risco concreto.

As medidas seguem em vigor, por determinação do STF.