Depois da Câmara, Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. Presidente Milei vai assinar a lei. Morte de menor de 15 anos, por outros, comoveu o país

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira 27 o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos .

Foram 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção .

A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de fevereiro, com 149 votos favoráveis e 100 contrários, e agora segue para sanção do presidente Javier Milei .

O debate sobre a mudança ganhou força após o assassinato de um adolescente de 15 anos, Jeremías Monzón, morto a facadas por outros menores de idade em dezembro de 2025, na província de Santa Fé .

O caso gerou comoção nacional e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias .

A nova legislação estabelece que adolescentes de 14 e 15 anos poderão ser julgados e condenados por crimes graves, como homicídio, abuso sexual e sequestro, com penas que podem chegar a até 15 anos de prisão .

A privação de liberdade será aplicada como último recurso, e os jovens deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos .

Para delitos com pena inferior a três anos, a prisão poderá ser substituída por medidas como prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação do dano à vítima .

O presidente Milei, que inicialmente defendia a redução para 13 anos, comemorou a aprovação .

Em comunicado oficial, a Casa Rosada afirmou que "um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos" .