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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Presidente Dilma veta a nova regra de reajuste para os aposentados; tema volta ao Congresso

Quinta 30/07/15 - 10h

A presidente Dilma Rousseff vetou - para todos os aposentados do INSS - a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do PIB de dois anos anteriores, mais a inflação. O veto foi publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União. A presidente afirma no texto que decidiu vetar o projeto, parcialmente, por inconstitucionalidade.
AO CONGRESSO
A medida volta agora à avaliação do Congresso. O Senado havia aprovado no início do mês a medida provisória que prorrogava até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estendia a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria seguiu para sanção presidencial. Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuaria a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

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