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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Aposentado que trabalha pode ter direito a auxílio-doença do INSS

Terça 06/10/15 - 12h

O aposentado que trabalha pode conseguir o direito à troca de benefício e a outras garantias, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Quando se aposenta pelo INSS, o segurado perde o direito a esses benefícios, mesmo que continue trabalhando.
PROJETO
O projeto elaborado no Congresso, a partir de medida provisória enviada pelo governo para criar o fator 85/95 progressivo, define que o aposentado que continuar vinculado à Previdência Social terá direito aos auxílios, ao serviço social e à reabilitação profissional, sob as mesmas exigências feitas aos demais trabalhadores. Hoje, o aposentado que segue na ativa não tem direitos além daqueles definidos pela legislação trabalhista, como férias, depósitos do FGTS e 13º salário.

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