INSS não poderá recorrer de decisão que beneficiará 1,3 milhão de aposentados prejudicados até 2003
Sexta 10/09/10 - 9hO INSS será obrigado a pagar, retroativamente, uma diferença a todos os aposentados que deixaram a ativa entre julho de 1988 e dezembro de 2003 recebendo benefício próximo ao teto máximo. A decisão do Supremo Tribunal Federal beneficiará cerca de 6% dos aposentados brasileiros (cerca de 1,38 milhão de segurados). Os atrasados (diferenças que não foram pagas) podem chegar a 45.500 reais, segundo advogados. A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário. O INSS não pode mais recorrer. O Ministério da Previdência informou que aguarda a publicação do acórdão da decisão antes de calcular o impacto financeiro da decisão.


