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montesclaros.com - Ano 26 - quarta-feira, 10 de junho de 2026

INSS não poderá recorrer de decisão que beneficiará 1,3 milhão de aposentados prejudicados até 2003

Sexta 10/09/10 - 9h

O INSS será obrigado a pagar, retroativamente, uma diferença a todos os aposentados que deixaram a ativa entre julho de 1988 e dezembro de 2003 recebendo benefício próximo ao teto máximo. A decisão do Supremo Tribunal Federal beneficiará cerca de 6% dos aposentados brasileiros (cerca de 1,38 milhão de segurados). Os atrasados (diferenças que não foram pagas) podem chegar a 45.500 reais, segundo advogados. A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário. O INSS não pode mais recorrer. O Ministério da Previdência informou que aguarda a publicação do acórdão da decisão antes de calcular o impacto financeiro da decisão.

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